Comissão da Câmara se reúne para debater redação do aumento do FPM

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi tema de uma reunião entre o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-CE). Forte, que também preside a Comissão Especial do Pacto Federativo na Casa, demonstrou preocupação com o texto atual e seus efeitos negativos para milhares de cidades brasileiras.

Em seu discurso, o parlamentar fez uma breve retrospectiva da conquista que o aumento do 1% do Fundo representou para os Municípios brasileiros. Todavia, ele alertou: “os Municípios não estão sendo atendidos da forma como foi aprovado e acordado com o governo”.

Forte prosseguiu a fala e comentou sobre o que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) também havia notado. “A ideia era um aumento de 1%, sendo 0,5% liberado agora em julho de 2015 e 0,5% em julho de 2016. A partir daí, seria incorporado 1% ao aumento do FPM. Acontece que a área econômica entendeu que 0,5% seria relativo apenas à arrecadação do primeiro semestre de 2015, o que significaria apenas meio semestre e não os 12 meses (julho de 2014 a junho de 2015) como o acordado com o governo.

Como argumenta a entidade, essa mudança vai retirar dos Municípios um valor de R$ 1 bilhão no primeiro repasse da Emenda Constitucional (EC) promulgada pelo Congresso Nacional. Isso irá prejudicar seriamente os Municípios, que poderão perder metade do previsto e que tinham direito.