Com o anúncio, nesta
quarta-feira, 22 de julho, da redução da meta de superávit primário e o corte
adicional no orçamento deste ano divulgados no Relatório de Avaliação de
Receitas e Despesas Primárias do 3.º bimestre, a Confederação Nacional de
Municípios (CNM) divulga nota acerca do assunto.
O Ministro da Fazenda,
Joaquim Levy, divulgou que a meta de economia para pagar os juros da dívida
caiu de R$ 66,3 bilhões para R$ 8,747 bilhões. Anteriormente, o superávit seria
de 1,19% do Produto Interno Bruto (PIB), mas com a reavaliação a previsão é de
0,15% do mesmo.
Os Estados e Municípios
também tiveram suas metas de superávit reajustadas: de R$ 11 bilhões (2% do
PIB) para R$ 2,9 bilhões (0,05% do PIB). Seguindo a política fiscal de
restrição orçamentária, o governo anunciou uma redução de R$ 8,6 bilhões no
orçamento do ano. As medidas, segundo o Ministro, buscam a maior proximidade
das estimativas com a realidade e uma maior transparência na política fiscal.
Dados macroeconômicos
A CNM informa que o
relatório traz também estimativas do governo para dados macroeconômicos como a
taxa de crescimento do PIB e a inflação para 2015. Segundo o relatório, a
previsão para 2015 do crescimento real do PIB foi reduzida de ‐1,20% para ‐1,49%, sendo que tal
queda impacta o mercado de trabalho e, consequentemente, a taxa de crescimento
da massa salarial nominal.
A entidade ressalta que
a redução da massa salarial interfere diretamente na arrecadação do Imposto
sobre a Renda (IR), um dos principais componentes do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM).
A previsão para o
índice de inflação (IPCA) passou de 8,26% para 9,0% interferindo negativamente
na decisão de consumo e nos recolhimentos do Imposto sobre Produto
Industrializado (IPI) que também compõe o FPM.
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