O Ministério Público
Estadual, por intermédio do seu Procurador-Geral de Justiça Adjunto, ofereceu
denúncia à Justiça contra a prefeita do município de Patu, Evilásia Gildênia de
Oliveira, que, mediante inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas
em lei, celebrou contrato com a empresa Saia Rodada Promoções Artísticas Ltda.
para o agenciamento de bandas e artistas para a feira da cultura do município.
O agenciamento de
bandas e artistas em valores superfaturados, com prejuízo ao erário municipal
de pelo menos R$ 32.500,00, deu-se para apresentação na XXVII Feira da Cultura
de Patu, realizada no período de 04 a 07 de setembro de 2010.
Segundo o MPRN sustenta
na denúncia, a prefeita, burlando a lei, realizou contratação mediante
inexigibilidade, porém não a fez diretamente com os artistas ou seus
empresários exclusivos, mas com a empresa Saia Rodada Promoções Artísticas
Ltda. beneficiada com o valor de R$ 211.000,00 e intermediária das negociações,
o que encareceu o valor do serviço.
Na denúncia, o MPRN
lembra que as contratações pela administração pública devem ser precedidas de
licitação, salvo em hipóteses legais, como a possibilidade de contratação de profissional
de qualquer setor artístico efetuada diretamente ou através de empresário
exclusivo, e desde que o contratado seja consagrado pela crítica especializada
ou opinião pública, nos termos do art. 25, inciso III, da Lei nº 8.666/93, que
regula as licitações e contratos administrativos dos entes públicos.
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