Relatório preliminar do Pacto Federativo é apresentado na Câmara

A Comissão Especial do Pacto Federativo da Câmara dos Deputados voltou a se reunir nesta terça-feira, 30 de junho. Dessa vez, o objetivo era apresentar a versão preliminar do documento produzido pelo deputado André Moura (PSC-SE), relator do colegiado. Dos 12 pontos elencados por ele, boa parte contempla as propostas do movimento municipalista pleiteadas pela Connfederação Nacional de Municípios (CNM) ao longo da XVIII Marcha.

Presidente da comissão, o parlamentar Danilo Forte (PMDB-CE), abriu a audiência pública ressaltando a importância do encontro. Em seguida, Moura apresentou o relatório construído por ele aos parlamentares presentes.

Pontos principais

Um dos pontos altos da reunião foi a discussão sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O deputado Danilo Forte, que preside o grupo, demonstrou preocupação sobre o que a redução de 0,5% pode causar aos gestores de todo o País. Diversos parlamentares se solidarizaram com a questão e concordaram em se reunir novamente para tratar desse assunto em específico. A Comissão Especial deve se encontrar na próxima terça-feira, 7 de julho.

O relatório foi bastante elogiado pelos membros da turma pela clareza das informações. Um dos pontos abordados no documento fala sobre a extinção do Pis/Pasep nas transferências para Estados e Municípios. A prorrogação do prazo do encerramento dos lixões também foi incluída na redação do documento.