A crise financeira nos
entes federados chegou a um estado calamitoso. É o que aponta estudo publicado
pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) no último dia 3 de outubro.
Dentre as causas estão a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos
industrializados (IPI) e o "congelamento" da tabela de alíquotas do
Imposto sobre a Renda (IR). As duas medidas fizeram com que os Municípios
perdessem R$ 121,454 bilhões de reais entre 2008 e 2014.
Foi em 2008, com a
evolução da crise econômica mundial, que o governo federal começou a
desenvolver políticas para estimular a economia brasileira. A desoneração do
IPI e do IR foi uma das estratégias adotadas, o que afetou diretamente as
contas municipais. Os dois impostos compõem o Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), principal fonte de recurso das pequenas cidades, lembra a
CNM.
De acordo com o
material publicado pela entidade, os Municípios de São Paulo foram os mais
prejudicados. O impacto das desonerações dos dois impostos no período de 2008 a
2014 chega a R$ 16,1 bilhões. Em segundo lugar aparecem os Municípios mineiros
com uma perda de R$ 15,9 bilhões. Na terceira posição ficam as cidades da Bahia
com impacto de aproximadamente R$ 11 bilhões.
Somente nesses três
Estados, os prejuízos já somam cerca de R$ 43 bilhões. O restante,
aproximadamente R$ 78 bilhões, diz respeito aos outros entes da federação.
Outro ponto sinalizado
no levantamento é a questão dos royalties do petróleo. A liminar concedida nos
autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917 suspendeu artigos da
Lei 12.734 que previa a partilha dos royalties para todos os Municípios.
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