Prefeitos reunidos na
Câmara dos Deputados cobraram nesta quarta-feira (5) um encontro de contas
entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as prefeituras, que
reivindicam um pagamento de uma dívida que chegaria a cerca de R$ 3 bilhões. O
dinheiro refere-se à compensação financeira paga pela Previdência aos
municípios que instituíram regimes próprios de previdência para seus
servidores, permitido pela Constituição.
A compensação é devida
nos casos de servidores municipais que contribuíram, antes de entrar no regime
próprio, para o INSS. O órgão é obrigado por lei a repassar para os municípios
os valores que foram pagos pelos ex-segurados quando eles requerem a
aposentadoria nas prefeituras (ou pensão, no caso dos dependentes).
O assunto foi discutido
em reunião da Comissão Especial do Pacto Federativo com os prefeitos que
estiveram em Brasília, nesta quarta, protestando contra uma retenção do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM) que teria sido feita pelo Tesouro
Nacional.
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