O Plenário do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, na noite desta
terça-feira (25), dar prosseguimento à Ação de Investigação de Mandato Eletivo
(AIME) 761, proposta pela Coligação Muda Brasil – que teve o candidato Aécio
Neves (PSDB) à Presidência da República nas eleições de 2014 –, contra a
Coligação Com a Força do Povo, da candidata Dilma Rousseff, além do
vice-presidente Michel Temer e do próprio Partido dos Trabalhadores (PT) e do
Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).
O julgamento, porém,
não terminou, uma vez que a ministra Luciana Lóssio pediu vista dos autos. Isso
porque o ministro Luiz Fux levou ao Plenário nesta noite seu voto-vista pelo
prosseguimento da ação, mas propôs a concentração, em um só processo, de todas
as ações em trâmite na Corte com o mesmo objetivo, “para que tudo seja julgado
de uma só vez”.
De acordo com o
ministro Luiz Fux, “não é interessante para a Justiça Eleitoral a existência de
múltiplos processos, cada um julgado em um momento. A reunião de todos esses
processos é salutar e tenho procurado fazer isso nesta Corte, para evitar
decisões conflitantes”.
Pedido
O PSDB afirma, na AIME,
que durante a campanha eleitoral de 2014 houve: abuso de poder político de
Dilma pela prática de desvio de finalidade na convocação de rede nacional de
emissoras de radiodifusão; manipulação na divulgação de indicadores
socioeconômicos – abuso cumulado com perpetração de fraude; uso indevido de prédios
e equipamentos públicos para a realização de atos próprios de campanha e
veiculação de publicidade institucional em período vedado
0 comentários:
Postar um comentário