A 7ª Promotoria Pública
de Mossoró publicou no Diário Oficial do Estado medida de arquivamento do
inquérito que apurava possíveis crimes contra o patrimônio praticados pela
ex-governadora Rosalba Ciarlini ao autorizar perfuração de um poço no
assentamento Terra Nova – município de Mossoró.
O fato é alvo de uma
ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), que resultou na condenação de
Rosalba e a perda dos seus direitos políticos pelo prazo de oito anos. Rosalba
tenta reverter a condenação através de recurso impetrado junto ao Tribunal
Superior Eleitoral.
Os advogados de Rosalba
vão anexar ao processo no TSE a decisão de arquivamento do processo movido pelo
Ministério Público, para reforçar o argumento de que a ex-governadora não
cometeu crime algum. A decisão de arquivamento pode não ter influência na
decisão do TSE uma vez que a conduta vedada ou o abuso de poder econômico
cometido num período eleitoral não é necessariamente um crime contra o
patrimônio público.
Ainda não existe pauta
marcada no TSE para o julgamento de Rosalba. Os advogados da ex-governadora
afirmam que isso acontecerá a qualquer momento. No recurso, o parecer da
relatora, ministra Maria Thereza, é pela manutenção da condenação.
Por Neto Queiroz
0 comentários:
Postar um comentário