A sessão ordinária da
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte desta quarta-feira (02), mais
movimentada até então em 2015.
O deputado estadual
Kelps Lima (SDD) acusou o Governo de Robinson Faria de praticar uma ilegalidade
ao fazer um saque de mais R$ 52 milhões ao Funfir. O parlamentar solicitou uma
consulta ao Tribunal de Contas do Estado sobre o caso: “Solicito uma consulta
oficial desta Assembleia Legislativa ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN)
para que ele se manifeste sobre a legalidade deste saque”, disse Kelps,
destacando ainda que seu mandato irá propor uma audiência pública no dia 14 de
setembro para debater o assunto.
De acordo com o
parlamentar, o processo administrativo que autorizou o saque do Fundo
Previdenciário do Estado (Funfir) é inconstitucional. “O Governo não apresentou projeto e abriu um processo administrativo,
sem consultar a Assembleia Legislativa, conferindo caráter legal ao saque”,
afirmou Kelps, que solicitou ao Executivo cópias dos documentos.
“Enquanto todos esperavam
que o Governo apresentasse o calendário de reposição dos saques
previdenciários, o Executivo, sem autorização legislativa, efetuou novo saque”,
concluiu Kelps.
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