O governo publicou em
edição extra do Diário Oficial da União (DOU) da segunda-feira, 31 de agosto,
as medidas para aumentar a arrecadação federal em R$ 11,2 bilhões.
Dentre os atos publicados, estão: decreto para
cobrar o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) sobre
operações de crédito do banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES); a Medida
Provisória 690, que trata de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)
sobre bebidas quentes, revisa o imposto de renda sobre direito de imagem e
revoga benefícios tributários para computadores, smartphones e tablets,
previstos no Programa de Inclusão Digital; e a Medida Provisória 691, sobre
venda de imóveis da União e uso do recurso da alienação dos bens para a
constituição de fundos.
O documento traz novas alíquotas do IPI das
bebidas quentes, agora eles vão de 10% a 30%. Rum e outras aguardentes obtidas
de melaço da cana, por exemplo, serão taxados a 30%. As alíquotas entram em
vigor 1.º de dezembro.
A edição extra do Diário Oficial ainda
formaliza o encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Projeto de Lei
Orçamentária Anual de 2016 e do Projeto de Lei do Plano Plurianual da União
para 2016 a 2019.
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