A proposta de criação
dos regimes próprios de previdência nos entes federativos vem sendo matéria de
grande discussão no país, em especial nos pequenos municípios. Visando o debate
do tema no Legislativo Estadual, o deputado Fernando Mineiro (PT) realiza nesta
quinta-feira (22), às 14h30min, uma audiência pública para discutir os riscos e
desafios oferecidos pela proposta.
“O grande questionamento que tem sido feito é se a implementação do
regime próprio de previdência pode ou não ser positiva para os municípios.
Queremos identificar vantagens, comparando as situações apuradas com as
existentes na vinculação com o regime geral”, justifica Mineiro.
A audiência pública foi
solicitada pela Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal
do Estado do RN (Fetam/RN). Na ocasião, o Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) irá apresentar a atual situação
financeira desses regimes.
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