A retomada das votações
pelo plenário da Câmara deve ocorrer amanhã, terça-feira, 20 de outubro, sob a
pressão de uma série de denúncias contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ).
A Procuradoria-Geral da
República (PGR) acusou Cunha, em documento encaminhado na última sexta-feira,
16, ao Supremo Tribunal Federal (STF), de ter contas no exterior desde os anos
1990, com patrimônio não declarado de R$ 60,8 milhões, e uma frota de oito
carros de luxo.
Na terça-feira, o
plenário pode votar a Medida Provisória (MP) que trata da gestão de fundo do
seguro rural (682/15), que tranca a pauta de votações da Casa. A MP atribui à
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF),
empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda, a função de administrar o
Fundo de Estabilidade do Seguro Rural até a liquidação das obrigações deste.
Os deputados também
podem discutir, em seguida, a proposta que permite que militares dos Estados
acumulem cargos remunerados nas áreas de Saúde e Educação e a que torna
possível a cobrança por pós-graduações em universidades públicas.
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