A presidente Dilma
Rousseff vetou, nesta quinta-feira (22), o projeto de lei que permitira aos
servidores públicos a aposentadoria aos 75 anos. A mudança era esperada — e
comemorada — por juízes e servidores desde que entrou em vigor a chamada PEC da
Bengala, que adiou a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal
Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.
A proposta (apelidada
de PL da Bengalinha) era tão aguardada que gerou uma corrida por liminares nos
tribunais, protagonizada por desembargadores que queriam ficar mais tempo nas
cortes. Decisões foram concedidas pelos tribunais de Justiça de São Paulo, de
Pernambuco e do Rio de Janeiro permitindo que magistrados se mantivessem na
carreira. Para o STF, no entanto, a mudança dependia da edição de uma lei
complementar — que acaba de ser vetada pela presidente.
0 comentários:
Postar um comentário