Será creditado nesta
quinta-feira, 8 de outubro, o repasse extra do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deve transferir uma
parcela decorrente da classificação por estimativa das receitas de Imposto de
Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O valor estimado
transferido para as contas das prefeituras é de R$ 240.916.225,50, já
descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Os valores brutos
representam R$ 301.145.281,88, referentes à classificação por estimativa das
receitas de Imposto de Renda. O repasse ocorre separadamente porque a Receita
Federal do Brasil (RFB) tem um programa de parcelamento de dívidas de vários
impostos. Quando a pessoa jurídica ou até mesmo a pessoa física efetua o
pagamento da guia de pagamento do Programa de Rcuperação Fiscal (Refis), a RFB
classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida,
separando o que é IR e IPI e efetua os repasses correspondentes ao FPM.
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