O presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli,
considerou “absolutamente equivocado do ponto de vista jurídico” o parecer do
professor Dalmo Dallari segundo o qual a corte não tem competência para decidir
sobre a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff.
“Essa competência é dada pela Constituição e pelas leis eleitorais
brasileiras”, disse Toffoli, em Washington, onde participou de seminário no
Atlantic Council sobre o uso de tecnologia nas eleições.
O ministro ficará na
capital americana até terçafeira, dia em que visitará a Suprema Corte e se
reunirá com o juiz Anthony Kennedy, um dos nove integrantes do tribunal. Quando
voltar ao Brasil, ele terá de decidir quem será o relator da ação na qual o
PSDB pede a impugnação do mandato de Dilma por abuso de poder político e
econômico.
Por 5 votos a 2, o TSE
decidiu na terçafeira autorizar a instauração do processo, na primeira vez em
que uma ação de impugnação de mandato é aberta contra um presidente da
República. O julgamento modificou posição da relatora original do caso,
ministra Maria Thereza de Assis Moura, que em fevereiro havia negado a
solicitação dos tucanos por considerar que não havia provas suficientes para o
início do processo.
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