Há duas semanas,
durante reunião entre o movimento municipalista e a presidente Dilma Rousseff,
o governo assinalou a possibilidade de criar mecanismo semelhante à
Desvinculação de Receitas da União (DRU) também para os governos estaduais e
municipais. Seriam a Desvinculação de Receitas dos Estados (DRE) e a
Desvinculação de Receitas dos Municípios (DRM).
A partir de então, a
Confederação Nacional de Municípios (CNM) analisou os benefícios desta DRM para
as administrações municipais. Para elas a desvinculação seria uma boa
alternativa, porque permitiria uma flexibilização dos gastos obrigatórios. Se
for realmente criada, a DRM garantirá as prefeituras o uso livre de 20% de
todos os impostos, contribuições e taxas arrecadados.
De acordo com análise
da CNM, a desvinculação de receitas daria mais flexibilidade para os gestores
municipais usarem os recursos nas áreas consideradas por eles necessárias. Sem
esse mecanismo, os orçamentos ficam engessados como estão.
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