Um relatório do
Tribunal de Contas da União (TCU) afirma que o órgão restringiu a fiscalização
sobre as obras do estádio Arena das Dunas, no Rio Grande do Norte, apenas à
regularidade do envio dos recursos pelo BNDES à construtora OAS. O documento
foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ser anexado ao inquérito
contra o senador Agripino Maia (RN), presidente do DEM, investigado por suposto
recebimento de propina referente às obras do estádio.
Segundo o documento, a
aplicação das verbas da União nas construções ou reformas de arenas era de
responsabilidade dos estados; no caso da aplicação dos recursos, dos tribunais
de contas do estados. “As competências e
as prerrogativas do TCU na fiscalização de tais empreendimentos ficaram
restritas ao exame da regularidade desses financiamentos”, afirma o
relatório, que traz em anexo dados sobre seis processos de fiscalização
realizados nos repasses do banco estatal destinados às obras da arena potiguar.
O estádio custou R$ 423
milhões e foi construído para a Copa do Mundo de 2014 por meio de uma parceira
público-privada. Desse total, R$ 100 milhões foram financiados pela OAS; o
restante, pelo Governo do Rio Grande do Norte via BNDES. A licitiação para construir
o estádio foi ganha pela OAS em 2011, na gestão da governadora Rosalba
Ciarlini, também do DEM.
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