Por três votos a dois,
integrantes da comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recomendam que o
conselho da entidade não endosse o pedido de impeachment da presidente Dilma
Rousseff com base na reprovação das contas de 2014.
A maioria entendeu que
as contas se referem a práticas do mandato anterior, o que não justificaria um
processo político. A decisão deve ser analisada pelos 81 membros do conselho às
15h da próxima quarta-feira. Os advogados podem contrariar ou acatar a
orientação.
O relatório produzido
pelo grupo também menciona o fato de o acórdão do Tribunal de Contas da União
(TCU) representar uma recomendação ainda pendente de análise pelo Congresso
Nacional, órgão ao qual cabe a palavra final sobre as contas do governo.
Por mais importante que
seja o acórdão da Corte de Contas, afirma o relatório, ele “não é bastante para
firmar um juízo definitivo sobre irregularidades administrativas ou de execução
financeira e orçamentária, a ponto de sustentar, autonomamente, a recepção de
um pedido de impeachment, sem a aprovação do parecer pelo Congresso Nacional”.
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