Hoje, 5 de novembro, é
o dia do Radioamador. A data foi escolhida para marcar a publicação do decreto
que regulamentou o radioamadorismo no Brasil, em 1924. Até aquele ano, o
radioamadorismo no Brasil não era regulamentado pelo governo. O Diário Oficial da
União publicou em sua edição de 5 de novembro de 1924 o Decreto 16.657, que
aprovou o “regulamento dos serviços de radiotelegraphia e radio telephonia”.
Tramita na Comissão de
Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados projeto do senador Garibaldi Filho
que isenta o pagamento dos impostos de Importação e sobre Produtos
Industrializados na compra de aparelhos específicos para radioamadorismo,
quando importados ou adquiridos por radioamador habilitado e participante da
Rede Nacional de Emergência de Radioamadores (Rener).
O projeto, já aprovado
pelo Senado, concede a isenção uma única vez a cada cinco anos. A dispensa do
pagamento dos impostos poderá ser revogada – com a consequente cobrança dos
impostos dispensados, de multa e acréscimos moratórios – se, cinco anos após a
conquista do benefício, o radioamador deixar de preencher os requisitos para
sua concessão ou transferir o equipamento a terceiros sem prévia autorização da
autoridade competente.
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