Desde 2012 o governo
federal deixa de pagar boa parte dos seus compromissos. Inclusive os previstos
na lei orçamentária aprovada pelo Congresso. Ao todo já são R$ 623 bilhões de
despesas de custeio (mais de seis vezes o orçamento para a saúde), investimentos
ou repasses para prestadores de serviços com pagamentos atrasados e sem
perspectiva de que serão quitados.
Esse valor representa
mais de seis vezes todo o orçamento da União para a área de saúde. Em 2012, o
governo deixou de pagar R$ 177 bilhões, em 2013 foram R$ 219 bilhões e em 2014
R$ 227 bilhões. As despesas crescem cumulativamente, mas sem juros ou multas. A
rubrica “restos a pagar” há muito se transformou em um dos folclores do
Orçamento da União, uma espécie de limbo onde flutua um dinheiro virtual que,
de vez em quando, vira real e é pago pelo governo. Mas sem regras, prazos ou
garantia de pagamento.
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