O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) aprovou resoluções sobre as normas que irão reger as Eleições
Municipais de 2016 e, entre uma das principais inovações, está o Calendário da
Transparência. A nova regra estabelece que "todo evento público relacionado
à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento
das urnas eletrônicas por meio de votação paralela deverá ser precedido de
ampla divulgação nos meios de comunicação institucional da Justiça
Eleitoral".
Para tanto, o
Calendário da Transparência terá livre acesso do cidadão por meio do ícone
"normas e documentações", no link Eleições 2016 da aba Eleições no
site do TSE. O calendário tem datas previstas para os primeiros compromissos em
janeiro deste ano e é encerrado em janeiro do ano que vem.
Além do cronograma, o
tribunal também editou um glossário para que o usuário possa entender melhor as
expressões empregadas na resolução. O documento esclarece para o eleitor o que
é cartão de memória de votação, lacração dos sistemas, receptor de arquivos de
urna, registro digital do voto, relatório resultado da totalização e Teste
Público de Segurança (TPS) dos sistemas de votação e apuração, entre outros
termos.
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