Ainda sobre a Operação
Dama de Espadas, A Tribuna do Norte destaca que, durante a fase inicial, quando
servidores da Assembleia já estavam sendo intimados para esclarecer suspeitas
relacionadas às emissões de cheques salários, a ex-procuradora do Legislativo,
Rita das Mercês, e o então presidente da Casa, deputado Ricardo Motta,
aproveitaram o interesse do procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, por um
projeto de lei da PGJ em tramitação para obter informações e cobrar dele uma
“posição” sobre as investigações.
As gravações registram
os diálogos entre a ex-procuradora da Assembleia, Rita das Mercês, e o
procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis. O projeto de interesse da PGJ era a
mudança na lei que permite aos promotores de terceira entrância serem indicados
pelo MPE para ocupar uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do
estado. O projeto foi encaminhado à Assembleia pelo próprio procurador geral de
Justiça, Rinaldo Reis.
Os deputados aprovaram,
por unanimidade, o projeto de Lei Complementar 025/2014. Foi alterado o artigo
31, da Lei 141/96. A lista sêxtupla com nomes para a vaga de desembargador, a
ser aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público, será formada a
partir de uma lista anterior com dez indicações feitas em votação universal,
secreta e facultativa de todos os membros do quadro ativo da instituição. Na
eleição para a composição da lista décupla poderão concorrer todos os membros
do quadro ativo do MPE que satisfaçam os requisitos constitucionais. Antes, só
poderiam concorrer a uma vaga de desembargador os procuradores de Justiça.
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