O deputado Getúlio Rêgo
(DEM), em pronunciamento nesta quarta-feira (17) na sessão plenária da
Assembleia Legislativa, disse que está preocupado com a decisão do Ministério
da Educação em querer cobrar, de uma só vez, recursos no valor de R$ 192
milhões que foram repassados a mais para o Estado e municípios do Rio Grande do
Norte, no ano passado, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
“O Estado e os municípios não têm condições de devolver esse dinheiro
que veio por um erro de técnicos do Ministério. Se for cobrado de uma só vez,
vão ficar inviáveis. O que o Governador e os Prefeitos querem é que seja
concedido um parcelamento para que os recursos sejam devolvidos ao tesouro”,
asseverou o deputado. De acordo ainda com o deputado, a devolução de R$ 110
milhões pelos municípios que receberam e de R$ 82 milhões pelo Estado “será um golpe para as gestões que podem
entrar em colapso”.
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