O ministro Gilmar
Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (18) suspender a posse
do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro-chefe da Casa
Civil. O ministro atendeu a um pedido liminar do PPS, em uma das 13 ações que
chegaram ao Supremo, quinta-feira (17) questionando a posse de Lula.
A primeira decisão que
barrou a posse foi proferida ontem pelo juiz federal Itagiba Catta Preta Neto,
da 4ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, logo após a cerimônia
realizada no Palácio do Planalto. Após a decisão, o ministro-chefe da
Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, recorreu ao Tribunal
Regional Federal da 1ª Região, que reverteu a decisão proferida pelo juiz. Em
seguida, outras decisões no Rio de Janeiro e em São Paulo suspenderam a
autorizaram para a posse.
Na mesma decisão,
Mendes decidiu que os processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato devem
ficar sob a relatoria do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em
Curitiba. Quinta-feira (17), Moro decidiu enviar os processos ao Supremo em
função da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil, fato que
faz com que Lula tivesse direito ao foro por prerrogativa de função.
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