Os senadores Garibaldi
Alves Filho (PMDB-RN), Ana Amélia (PP-RS) e Eduardo Amorim (PSC-SE) garantiram
apoio à proposta da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) no sentido de
que seja reservada uma semana para votação, na Casa, de uma pauta
municipalista. As matérias de interesse dos prefeitos serão apresentadas
durante a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorrerá entre os
dias 9 e 12 de maio.
Nesta terça-feira (8),
o 1º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir
Aroldi, levou o pleito ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Ele participou
da audiência acompanhado pelos três senadores solidários aos municípios.
“Queremos votar propostas importantes que não mexem em Orçamento da União, nem
dos estados, mas que incomodam muito os municípios no momento atual”, antecipou
Glademir Aroldi.
Regras do ISS
Entre as matérias em
análise no Senado, os prefeitos pedem a aprovação das mudanças nas regras do
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) conforme o substitutivo da
Câmara (SCD) 15/2015 ao projeto de lei do Senado (PLS) 386/2012. Segundo a CNM,
se aprovada, a regra vai permitir que os municípios participem de forma
igualitária da distribuição dos recursos arrecadados nas operações de cartão de
crédito, leasing, planos de saúde e construção civil, hoje concentrada em
alguns municípios do estado de São Paulo.
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