Os promotores de São
Paulo podem recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado contra a decisão da juíza
Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira, que se julgou incompetente para
analisar a denúncia contra o ex-presidente Lula e outras 15 pessoas e remeteu o
caso ao juiz federal Sergio Moro, do Paraná.
Moro precisa aceitar a
competência para julgar o pedido e unificar a investigação que vinha sendo
conduzida em São Paulo com as da Lava-Jato sobre o mesmo assunto.
Caso o juiz não aceite
a incumbência, caberá ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidir qual dos
dois juízes é competente para analisar a denúncia, que inclui o pedido de
prisão preventiva de Lula.
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