Walter Alves participa de audiência pública sobre MP que prorroga refinanciamento do crédito rural

O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) participou, na manhã de hoje (9), em Brasília, da primeira audiência pública realizada pela Comissão Mista da Medida Provisória 707/2015 que trata da prorrogação do refinanciamento da dívida dos produtores rurais. Walter demonstrou preocupação com a eficácia da medida. “É preciso assegurar que o texto aprovado, refinanciando os débitos, resulte em efeito prático na vida dos produtores”, afirma o parlamentar que é membro titular da Comissão.

Editada em dezembro do ano passado pelo Governo Federal, a MP 707 suspende, até 31 de dezembro deste ano, o encaminhamento das operações de crédito rural para inscrição em dívida ativa e para cobrança judicial. A MP beneficia, especialmente, os pequenos produtores do Nordeste. Além disso, a MP autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a refinanciar contratos para aquisição de caminhões, chassis, tratores, carretas, cavalos mecânicos, reboques, tanques e carrocerias para caminhões novos e usados.

A preocupação do deputado Walter Alves é a de que a Medida Provisória seja realmente efetivada. Na prática, como já ocorreu em situações semelhantes, a MP é discutida, votada, aprovada, mas não produz os efeitos desejados, deixando muitos produtores rurais em novas dificuldades. Para o deputado, não basta providenciar novas datas para regularizar a inadimplência dos agricultores. “O país necessita de uma política definitiva de recuperação das condições de produção para que os produtores, vítimas da seca, possam reconstruir e recompor suas estruturas produtivas dizimadas pela seca”, define o parlamentar.