O presidente do TSE
(Tribunal Superior Eleitoral), ministro Gilmar Mendes, em sessão da corte nesta
terça (18), acusou juízes e integrantes do Ministério Público de usarem a Lei
da Ficha Limpa para chantagear políticos. Durante o julgamento, ele saiu em
defesa de ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso que respondem a uma
ação por improbidade administrativa na Justiça Federal.
O TSE estava analisando
um recurso apresentado por um candidato a prefeito de Quatá (SP). Condenado por
improbidade administrativa e dano ao erário, ele teve o registro cassado. O
tribunal acolheu o recurso por entender que a inelegibilidade só deve ser
aplicada a quem cometer improbidade, causar prejuízo aos cofres públicos e
enriquecer ilicitamente. No caso em questão, não foi constatado enriquecimento.
Gilmar Mendes votou
pela tese vencedora e defendeu que o TSE seja cauteloso com a interpretação da
lei da Ficha Limpa, que ele próprio já disse que parecia ter sido feita por
bêbados. “Promotores e juízes ameaçam
parlamentares com a lei da Ficha Limpa, essa é a realidade[…]. Há abuso de
poder[…]. Ao empoderarmos determinadas instituições, estamos dando a elas um
poder que elas precisam para fazer esse tipo de chantagem”, afirmou à Folha
de São Paulo.
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