Diante de parlamentares
nordestinos, do presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, e
do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, foi assinada – na tarde
desta terça-feira (20), no gabinete do presidente do Senado, Eunício Oliveira –
a ordem de serviço para a conclusão das obras remanescentes do Eixo Norte do
Projeto de Integração do Rio São Francisco. O custo é de R$ 516,84 milhões e a
obra será tocada pelo o Consórcio Emsa-Siton.
A assinatura da ordem de serviço só foi
possível porque a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen
Lúcia, suspendeu a liminar concedida pelo desembargador Souza Prudente, do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), no dia 25 de abril, suspendendo
a licitação do trecho. A presidente do STF acatou o recurso impetrado pela
Advocacia-Geral da União, em nome do Ministério da Integração Nacional.
Carmén Lúcia considerou que a manutenção da
paralisação da obra “expõe a risco de lesão a ordem econômica, pois o prejuízo
desencadeado pela paralisação do certame e consequente descontinuidade das
obras supera significativamente eventual vantagem da proposta oferecida pelas
impetrantes”. O desembargador havia acolhido agravo de instrumento interposto
pelo Consórcio São Francisco Eixo Norte, no qual o grupo de empreiteiras
questionava a legalidade da inabilitação técnica de suas empresas no processo
de licitação.
0 comentários:
Postar um comentário