O pedido de empréstimo
de R$ 698 milhões do Governo do Estado à Caixa Econômica Federal foi autorizado
pela Assembleia Legislativa. A votação aconteceu durante a sessão plenária desta
quinta-feira (21). Os deputados aprovaram à unanimidade a mensagem 140/2017.
Outra matéria também aprovada por todos os deputados foi a mensagem 137/2017,
alterando a lei 9.626 de 2012, que previa obras exclusivamente para a Avenida
Engenheiro Roberto Freire.
A alteração na lei irá
permitir que os recursos da ordem de R$ 234,8 milhões possam ser aplicados em
mobilidade urbana, saneamento básico e projetos de infraestrutura turística
para os municípios de Natal, Macaíba, Parnamirim, Extremoz e São Gonçalo do Amarante.
Uma dessas obras é a reforma e ampliação do Centro de Convenções de Natal.
“A Assembleia deu uma lição de amadurecimento, com deputados de situação
e oposição ao Governo votando favoráveis a esse empréstimo e diante de um
pleito de todos nós, serão destinados cerca de R$ 50 milhões para a área de
segurança. Acreditamos que com isso iremos amenizar o sofrimento do cidadão,
que está aflito no seu direito de ir e vir. A Assembleia sai maior num debate
como esse, principalmente porque os recursos irão amenizar os problemas mais
graves do Estado”, afirmou o presidente do Legislativo, deputado Ezequiel
Ferreira de Souza (PSDB).
Originalmente, estavam
previstos cerca de R$ 11,5 milhões para a área de Segurança e foi ampliado para
R$ 50 milhões. Desse valor, R$10 milhões serão destinados à Polícia Civil,
garantidos por emenda parlamentar. Na discussão das matérias, o líder
governista, deputado Dison Lisboa (PSD) defendeu a necessidade dos recursos
para ampliar a capacidade de investimento do Governo. “Os recursos serão usados na saúde, rodovias, amortização da dívida,
saneamento básico e segurança. Foi uma atitude extremamente louvável ampliar os
recursos para a Segurança. E o mais importante aqui é o objetivo do governo em
pagar uma folha de pagamento, desafogando a fonte 100, responsável pelo custeio
da máquina administrativa”, afirmou.
No debate que antecedeu
a votação, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que o momento era uma boa
oportunidade para que sejam esclarecidos os motivos pelos quais os deputados iriam
votar favorável à matéria: “É inegável as
dificuldades que o Governo enfrenta. Mas faltou o cuidado de estabelecer um
planejamento estratégico para compatibilizar a receita com despesa, a fim de
garantir estabilidade no processo da contabilidade estadual. Esse novo
empréstimo vai gerar dificuldades para o próximo governante, como o pagamento
da dívida acrescida do projeto que estamos votando hoje. É preciso ficarmos
atentos para os passos futuros que vão acontecer daqui pra frente, pois o
governo tem obrigação redobrada de buscar alternativas e políticas de segurança
eficientes que devolvam tranquilidade às pessoas”, disse.
Outros deputados também
participaram do debate sobre a aplicação dos recursos, cobrando a utilização
efetiva dos empréstimos na melhoria da qualidade de vida da população do Rio
Grande do Norte.
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