As próximas semanas
serão decisivas para a definição da reforma política no Congresso. O Senado
analisa novas regras para o financiamento das campanhas, enquanto a Câmara
discute o fim das coligações nas eleições proporcionais e uma cláusula de
barreira para que as legendas tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo de
rádio e TV. Para valer nas eleições de 2018, as duas propostas precisam ser
aprovadas nas duas Casas até o dia 7 de outubro.
Na próxima terça-feira
(26), os senadores devem votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2017, do
senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). O texto cria o Fundo Especial de Financiamento
de Campanha e acaba com a propaganda partidária e com o horário eleitoral
gratuito no rádio e na TV. Pela proposta original, o dinheiro da compensação
fiscal que a União paga às emissoras pela veiculação desses programas seria
repassado ao fundo.
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