Informações são do
Tribunal de Contas do Estado e MPRN pede que a prefeita exonere servidores e
promova concurso público
A Promotoria de Justiça
de Umarizal recomenda à Prefeitura que reduza despesas com pessoal em pelo
menos 20%. A medida pretende adequar as contas públicas aos parâmetros
estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e foi publicada no Diário
Oficial do Estado desta quarta-feira (20).
Segundo informações do
Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura está comprometendo 57,29 % de
suas receitas com gastos de pessoal. Esse percentual equivale, ainda segundo o
TCE, a um gasto de mais de R$ 10 milhões. Atualmente o município possui 290
servidores efetivos, 30 cargos comissionados e 251 funcionários contratados.
“Há
várias denúncias nesta Promotoria de Justiça informando que todos os
contratados não passaram por qualquer seleção e são pessoas que compõem a base
política da Chefe do Executivo Municipal; estando alguns lugares com um número
maior de servidores contratados do que realmente são necessários para um bom
desenvolvimento das atividades”, esclarece trecho da
recomendação. A situação causa ainda mais revolta na população quando se
verifica que o último concurso público ocorreu há 17 anos.
Para o MPRN, é preciso
reduzir, com urgência, mais de R$ 643 mil com a folha de pagamento. Para isso,
a recomendação orienta que a prefeita proceda, em até 80 dias, a exoneração dos
servidores contratados sem qualquer seleção. Para garantir o funcionamento de
atividades fundamentais e urgentes, o documento esclarece que a prefeita, nos
casos absolutamente necessários, promova nova contratação temporária, precedida
de processo seletivo, com prazo máximo de vigência máxima de seis meses.
Além disso, a
Prefeitura deve adotar providências para realização de concurso público para
preenchimento integral de seu quadro de pessoal, em todas as áreas, especialmente
educação e saúde. O prazo sugerido pelo Ministério Público para essa medida é
de seis meses.
Do Ministério Publico
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