A Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3), por unanimidade, projeto de lei
(PLS 791/2015) do senador José Agripino (RN) que cria o Fundo de Atendimento às
Situações de Emergência e de Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec). O
objetivo, segundo o autor da proposta, é criar condições para que municípios,
em situação de emergência, tenham condições de combater os efeitos da estiagem
e, assim, ajudar milhares de famílias atingidas. A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados.
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