A Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Norte decidiu, por 19 votos a 1, nesta terça-feira
(24), não acatar o afastamento do deputado Ricardo Motta (PSB), que foi
determinado pelo desembargador Glauber Rêgo, do Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte, em junho deste ano.
O único voto contrário
foi do deputado Fernando Mineiro (PT). O decreto aprovado, segundo os
deputados, segue a orientação recente do Supremo Tribunal Federal, que
considerou que o Poder Legislativo pode votar decisões da Justiça quanto a
afastamento de parlamentares. A decisão foi promulgada pela presidência da Casa
e entra em vigor a partir da publicação, prevista para o Diário Oficial desta
quarta-feira (25).
Dessa forma, mesmo
investigado, Ricardo Motta poderá voltar a exercer seu mandato.
Ricardo Motta foi
afastado por seis meses, desde o dia 8 de junho, por ser investigado em um
esquema de desvio de dinheiro público que teria causado prejuízo de R$ 19 milhões
ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Apesar de
continuar recebendo salário de deputado, ele não podia entrar na ALRN, nem
exercer seu mandato.
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