O fundo eleitoral
criado para bancar as campanhas provocará no Orçamento do ano que vem um
“rombo” de ao menos R$ 300 milhões. Embora parlamentares usem o discurso de que
o fundo não vai tirar recursos públicos de outras áreas, como saúde e educação,
esse valor terá de ser coberto com verba do Tesouro já que os cálculos para
chegar ao total de R$ 1,77 bilhão consideraram uma receita que não será obtida
em 2018.
A nova legislação,
sancionada nesta sexta-feira, 6, pelo presidente Michel Temer, cria o Fundo
Especial de Financiamento de Campanha, abastecido com parte dos recursos
originários de emendas de bancadas e o restante pela compensação fiscal gerada
a partir do fim da propaganda partidária nas emissoras de rádio e TV em anos
não eleitorais. O fundo público para abastecer as campanhas é uma medida
alternativa ao financiamento empresarial, proibido pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) em 2015.
Pela proposta aprovada
no Congresso, o fundo receberá o “equivalente à somatória da compensação fiscal
que as emissoras comerciais de rádio e televisão receberam pela divulgação da
propaganda partidária efetuada no ano da publicação da lei e no ano
imediatamente anterior”. De acordo com cálculos dos parlamentares, isso
significa algo em torno de R$ 450 milhões – R$ 300 milhões equivalentes a 2017.
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