O último repasse do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês será de R$ 1.938.784.111,30,
em valores brutos, partilhado entre as 5.568 Prefeituras nesta quinta-feira, 30
de novembro. Quando se considera a retenção constitucional do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o montante reduz para R$
1.551.027.289,04.
De acordo com os
cálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em comparação com o
montante repassado em 2016, o decêndio será 12,72% menor, em termos nominais.
No entanto, ao analisar os outros repasses, o Fundo em novembro registou
retração de 1,82%. A verba total repassada aos cofres municipais no penúltimo
mês deste ano foi de R$ 6,6 bilhões. No mesmo período de 2016, o valor chegou a
R$ 6,7 bilhões.
De janeiro até agora, o
Fundo de Participação dos Municípios acumulou R$ 82,358 bilhões, o que
corresponde a um aumento de 8,83%, em relação ao mesmo período do ano anterior,
sem considerar os efeitos da inflação. Segundo esclarecimento da CNM, o saldo
positivo se justifica pelo repasse adicional de R$ 3,999 bilhões, transferido
em julho. A verba foi garantida pela Emenda Constitucional (EC) 84/2014 que
aumentou em mais 1% o repasse dos Impostos de Renda e Sobre Serviços (IR e ISS)
para os governos locais.
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