Os deputados aprovaram
a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 na sessão plenária desta quinta-feira
(14). A mensagem original do Executivo recebeu, ao final do relatório, 364
emendas parlamentares, encartadas pelo relator da matéria, deputado Tomba
Farias (PSB), na Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa (CFF), presidida
pelo deputado George Soares (PR). O valor total aprovado pelos parlamentares é
de R$ 11, 9 bilhões, sendo R$ 9 bilhões, 972 milhões e 233 mil do Orçamento
Fiscal e R$1 bilhão, 978 milhões e 456 mil do Orçamento da Seguridade Social.
Um assunto consensual foi o congelamento do orçamento dos Poderes.
“O conjunto dos deputados aprovou um orçamento mais realista. Os poderes
procuraram congelar os valores orçamentários e nós do Legislativo conseguimos
diminuir o valor orçamentário para 2018 em relação ao ano de 2017. Isto significa
na prática o nosso perfeito entendimento do momento atual de dificuldade
financeira do Estado. Significa que fizemos nosso papel de zelar pela coisa
pública e sermos austeros com os gastos públicos", enfatizou Ezequiel
Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.
Na discussão da
matéria, Tomba Farias apresentou seu relatório e fez um agradecimento a todos
os deputados e servidores que compõem a CFF, que intensificou o ritmo de
trabalho após a mudança no sistema pelo Governo (de SIAF para SIGEF). “Depois de uma luta incansável em relação aos
problemas que passamos com a mudança do sistema quero agradecer e parabenizar a
todos que trabalharam nessa missão, que contribuíram e colaboraram com seu
sacrifício pessoal para que esse Orçamento estivesse aqui, hoje”, afirmou.
Tomba fez uma
observação acerca do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial (Proadi).
Na sua avaliação, é preciso rever o programa e fiscalizá-lo mais de perto. “É preciso dar uma olhada com mais atenção a
esse programa, já que envolve operações de crédito. É importante que essa
fiscalização seja mantida para se checar se é compatível com o que as empresas
estão recebendo de incentivos, ou seja, se o número de empregos gerados é o que
está fixado nas placas dos compromissos”, alertou o parlamentar.
O valor autorizado no
Orçamento Geral do Estado (OGE) 2018 pelos deputados para remanejamento ficou
fixado em 10% por meio de emenda encartada pelo relator, uma redução diante da
proposta original do Governo, que era de 15%. Presidente da CFF, deputado George
Soares ressaltou o trabalho da comissão e o congelamento do repasse para os
demais Poderes.
“O orçamento agora retrata mais a nossa realidade, com os R$ 2 bilhões a
menos. O congelamento do repasse dos poderes foi um tema que trouxemos pela
primeira vez. Já no Plano Plurianual veio essa correção e o deputado Tomba como
relator manteve o congelamento. A Assembleia está de parabéns por não ter
aumentado suas despesas”, ressaltou George.
OGE
As áreas definidas pelo
Governo aonde se destinarão a maior quantidade de recursos são previdência,
saúde, segurança pública, judiciária e administração. Despesa de pessoal e
encargos tem a maior participação relativa de despesa, com 64,3%, seguida por
Outras Despesas Correntes, com percentual de 17,8%.
Com relação às emendas
parlamentares, as áreas que mereceram mais atenção dos deputados foram a saúde,
infraestrutura, segurança, educação, apoio aos municípios, entre outras ações
relevantes para o RN. Também foram apresentadas emendas orçamentárias para as
obras de pavimentação, drenagem, recuperação de estradas, estrutura para
esporte e lazer, habitação, turismo, prestação de serviços, qualificação
profissional, suplementação alimentar, defesa da cidadania e alocação de
recursos para instituições de reconhecido interesse público.
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