O Tribunal de Contas do
Estado (TCE/RN) vai apresentar, no dia 15 de dezembro, a partir das 8h, no
auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional RN (OAB/RN), os dados
referentes ao ano de 2016 do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM),
ferramenta que sistematiza informações em sete áreas da gestão pública dos
municípios e tem por objetivo evidenciar a correspondência entre as ações dos
governos e as exigências da sociedade.
O evento tem como
público-alvo prefeitos e presidentes de câmaras municipais. As inscrições estão
abertas e podem ser realizadas no site do TCE, através do link da Escola de
Contas: https://goo.gl/u69ypE.
O lançamento do IEGM
será realizado pelo presidente do TCE, Gilberto Jales. Na sequência, a
Diretoria de Assuntos Municipais irá apresentar os principais resultados do
índice e o acesso ao relatório de desempenho municipal. O Tribunal vai
aproveitar a oportunidade para apresentar aos gestores municipais o Portal
Licita Fácil, lançado em parceria com o Sebrae com objetivo de estimular pequenos
empreendedores no Rio Grande do Norte.
Desde o ano passado, o
IEGM reúne informações nas áreas de saúde, educação, planejamento, gestão
fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da Tecnologia da
Informação. Trata-se de uma parceria entre o Tribunal de Contas e o Instituto
Rui Barbosa, que tem o intuito de aprimorar o controle externo e disponibilizar
um instrumento para definição de prioridades no campo da gestão pública.
O resultado do IEGM em
2016 (referente a 2015) foi apresentado em dezembro, durante um encontro
promovido pelo TCE com gestores públicos municipais. Oitenta municípios do Rio
Grande do Norte foram considerados pelos indicadores do índice como “em fase de
adequação”.
De acordo com os dados
recolhidos, 15 municípios conseguiram chegar ao nível “efetivo”, enquanto 80
foram considerados “em fase de adequação” e 64 com “baixo nível de adequação”.
Nenhum município foi considerado com gestão “muito efetiva” ou “altamente
efetiva”.
O índice tem como
objetivo avaliar as ações dos governos em relação às exigências da sociedade,
apurando a qualidade dos gastos públicos e os resultados efetivos dos serviços
prestados ao cidadão. Os dados foram cruzados com outras informações, entre os
quais do SIAI, culminando numa pontuação que revela, entre outras situações,
como se posiciona o município frente a aspectos significativos da
administração.
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