O Ministério Público do
Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou à Prefeitura de Caraúbas, cidade da
região Oeste potiguar, que se abstenha de efetuar despesas com a contratação de
eventos artísticos e culturais para a Festa de São Sebastião 2018. A festa do
padroeiro da cidade será iniciada no dia 10 deste mês e se estende até o dia
20. A Prefeitura também não deverá contratar artistas, serviços de buffets,
banheiros e montagens de estruturas para apresentações artísticas nesse
período.
A recomendação da
Promotoria de Justiça de Caraúbas leva em consideração o fato de Caraúbas ser
um dos 153 municípios potiguares em situação de emergência devido à seca. “Tal
situação é absolutamente incompatível com os gastos públicos a serem
eventualmente realizados pela Prefeitura de Caraúbas com Festa de São Sebastião
ou qualquer outra”, diz um trecho da recomendação.
A Promotoria reforça
que “a realização de despesas dessa natureza em pleno estado de emergência
consubstanciaria flagrante violação aos princípios constitucionais da
moralidade administrativa e da legalidade”. No documento, o MPRN frisa que “a
situação de emergência em que se encontra o município, reclama reflexão e
adoção de providências por parte do gestor, visando a evitar gastos e priorizar
o uso de dinheiro público em obras e serviços permanentes, urgentes ou prioritários
para a população”.
Além da seca, o MPRN
levou em consideração “a forte crise que assola o nosso país e a ausência de
recursos para gastos essenciais para a assegurar direitos fundamentais
previstos constitucionalmente”. Segundo a Promotoria de Justiça, a Prefeitura
de Caraúbas tem alegado a ausência de recursos para a realização de ações de
saúde, ocasionando a propositura de inúmeras ações civis públicas para garantir
o referido direito constitucional aos usuários.
A Prefeitura de
Caraúbas apresentou proposta de realização de gastos no importe de R$ 300 mil
na festa do padroeiro. A Prefeitura deve informar ao MPRN quais providências
foram tomadas em relação à recomendação. Diante dessas informações, a
Promotoria irá avaliar as medidas extrajudiciais ou judiciais a serem tomadas.
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