O governo Temer estuda
fazer mudanças pontuais, mais precisamente no “rigor jurídico”, para dar
continuidade ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) de servidores federais em
outra medida provisória. O Ministério do Planejamento já havia afirmado, em novembro
de 2017, que a União insistirá no projeto como meio de cortar gastos públicos.
Vale lembrar que a
validade da MP 792, de 26 de julho de 2017, que criou o programa, se encerrou
em 28 de novembro. Além disso, a norma previa outras modalidades de redução da
máquina pública, como a licença sem remuneração e diminuição de jornada.
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