O juiz Antônio Borja,
da 1ª vara cível de Areia Branca, determinou o bloqueio de R$ 1.296.900,00
reais em bens do deputado Manoel Cunha Neto, também conhecido como “Souza”, e
de outros acusados de fraudar licitações para contratações de atrações artísticas
para o Carnaval de 2011, realizado no município de Areia Branca, onde Souza foi
prefeito por dois mandatos.
Aação civil pública
foi movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte após denúncia
anônima, em outubro de 2013, para investigar prática de improbidade
administrativa pelos, agora réus, A.C. Produções e Eventos Ltda., Saia Rodada
Promoções Artisticas Ltda., Aliomar Amorim M.E., Aliomar Amorim, Antônio Alves
da Silva, Ricardo Adriano de Macêdo Moura e José Eduardo Marques Rebouças, além
do deputado Souza. O MPRN constatou que o então prefeito, com o auxílio de
Ricardo Adriano de Macêdo Moura (presidente da Comissão Permanente de Licitação
de Areia Branca) e José Eduardo Marques Rebouças (membro da Comissão),
“frustrou a licitude dos processos de inexigibilidade, causando prejuízo ao
Erário Municipal”.
Através de agenciamento
dos acusados, o ex-prefeito contratou 12 bandas pelo valor de R$ 507.300,00,
apesar da Lei de Licitações exigir que esse tipo de contratação seja acordado
diretamente com as bandas ou com os seus empresários. A “existência de
intermediários, (…) inviabiliza a concorrência entre possíveis interessados –
impedindo que se obtenha a proposta mais vantajosa para a administração
pública”, diz a decisão interlocutória do Ministério Público.
Entre as provas, há o
depoimento de um representante de banda de frevo contratada que revela que o
agenciador cobrou R$ 40 mil reais da prefeitura, mas que a banda recebeu apenas
dois cheques no valor de R$ 10 mil reais cada um. Segundo o depoente, o cachê
teria sido pago pelo irmão do deputado Souza, Carlinhos Cunha, e não pelo
agenciador contratado pelo município.
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