O Ministério Público do
Rio Grande do Norte deu prazo de cinco dias para a prefeita de Mossoró, Rosalba
Ciarlini (PP), exonerar a Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer,
Magali Nogueira Delfino, ou o sobrinho dele, Rodrigo Nogueira Delfino, que é
cargo comissionado de diretor de unidade. A recomendação do MP, assinada pela
promotora de Justiça, Micaele Fortes Caddah, a situação na Prefeitura de Mossoró
representa “clara afronta à Súmula Vinculante número 13, do Supremo Tribunal
Federal, que trata sobre nepotismo no serviço público.
“De acordo com os autos do Inquérito Civil, a prefeita Rosalba Ciarlini
(PP) nomeou Rodrigo Nogueira Delfino, sobrinho da secretária municipal Magali
Nogueira Delfino, para ocupar cargo em comissão de Diretor de Unidade, em clara
afronta à Súmula Vinculante número 13 do STF”, afirmou a promotora na
recomendação. Segundo ela, inclusive, o próprio Rodrigo Nogueira Delfino
apresentou declaração de ausência de parentesco com qualquer ocupante de cargo
de direção, chefia ou assessoramento.
“A ausência de subordinação entre os servidores comissionados Rodrigo
Nogueira Delfino e Magali Nogueira Delfino afasta o nepotismo, contudo essa
tese é incompatível com a redação da Súmula Vinculante do STF”, avaliou a
promotora Micaele Fortes, acrescentando que, por isso, Rosalba deve exonerar um
dos dois, devido ao parentesco de 3º grau entre eles.
E, apesar de ser uma
recomendação, a promotora alerta: “o não
acatamento implica na adoção, pelo Ministério Público, das medidas legais
necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive por meio do
ajuizamento da ação civil pública de responsabilização pela prática de ato de
improbidade administrativa”.
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