As pessoas que utilizam
serviços nas agências bancárias no Rio Grande do Norte poderão ter uma lei que
contribuirá para a melhoria nos atendimentos. Está em tramitação na Assembleia
Legislativa um projeto para limitar o tempo de atendimento nos bancos de todos
os municípios do estado. A proposta, que é do deputado Hermano Morais (MDB),
quer limitar em 45 minutos o tempo total entre a triagem e o atendimento
propriamente dito.
Atualmente, o Rio
Grande do Norte não conta com uma lei que trate desse tema, assim como também
não há uma regulamentação federal. No entanto, é permitido que municípios e
estados legislem sobre o assunto. No Rio Grande do Norte, municípios como Natal
e Mossoró têm leis que tratam diretamente sobre o tema, mas ainda não há uma
norma que seja abrangente a todas as cidades potiguares.
"A espera em filas de bancos é uma situação
vivenciada corriqueiramente por muitas pessoas em todo o paós. Há casos em que
a espera demasiada foge da normalidade, deixando de ser um mero aborrecimento
tolerável para se transformar em um verdadeiro problema, chegando a afrontar a
dignidade da pessoa, que pode ficar com sede, fome, desgastada fisicamente e impossibilitada
de usar o banheiro, por exemplo", justificou no projeto o deputado
Hermano Morais.
Pelo texto proposto por
Hermano, o tempo máximo de espera será de 30 minutos em dias considerados
normais e de 45 minutos em vésperas ou feriados prolongados. Os bancos e
correspondentes bancários ficam obrigados a fornecer aos usuários os
comprovanetes com horário do momento em que ele chegou à fila, assim como
também no fim do atendimento. Caso a lei seja aprovada, os bancos também
ficarão obrigados a fazer constar em locais visíveis as disposições da norma,
cabendo às unidades do Procon o recebimento de denúncias dos usuários em caso
de descumprimento.
A lei vai tramitar nas
comissões técnicas da Assembleia Legislativa e, caso seja aprovada, entrará em
vigor 60 dias após a sua publicação.
0 comentários:
Postar um comentário