Das 31 matérias
analisadas e votadas na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
(CCJ) duas delas foram bastante discutidas pelos deputados; a que autoriza o
Poder Executivo a ceder, as instituições financeiras públicas, créditos
decorrentes de royalties e participações especiais, relacionadas à exploração
do petróleo e gás natural e a que reajusta os vencimentos básicos dos cargos
públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação.
“Antes da discussão da matéria relativa aos recursos dos royalties
tivermos uma explanação do secretário de Planejamento do Estado, Gustavo
Nogueira, que tirou dúvidas sobre a utilização desses recursos. Já a matéria de
interesses dos professores concede reajuste de 6,81% num justo reconhecimento
ao trabalho dos educadores”, destacou o presidente da CCJ, deputado Dison
Lisboa (PSD).
De acordo ainda com o
secretário, o Estado destina, mensalmente, R$ 110 milhões do tesouro para pagar
os inativos. De acordo com a Lei aprovada na CCJ, à antecipação será de 60% dos
royalties, o que representa um mês do déficit da previdência.
Participaram da reunião
os deputados Dison Lisboa, Márcia Maia (PSDB), José Adécio (DEM), Larissa
Rosado (PSDB), Nélter Queiroz (MDB), George Soares (PR) e Albert Dickson
(PROS), integrantes da Comissão e mais o deputado Mineiro Lula (PT) que logo em
seguida comentou em plenário a aprovação da matéria relativa ao reajuste dos
professores.
Entre as matérias da
pauta também foi aprovada a matéria que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Plano
de Cargos Carreiras e Remuneração do Quadro de Pessoal da Fundação de
Atendimento Socioeducativo do Estado (FUNDASE-RN).
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