Proposta desenvolvida
em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para fortalecer
políticas locais antidrogas acaba de avançar no Senado. Aprovado na Comissão de
Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira, 30 de maio, o projeto de Lei do
Senado (PLS) 304/2016 prevê que, ao menos, 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas
(Funad) sejam aplicados em projetos de entidades do Sistema Nacional de
Atendimento Socioeducativo (Sinase) e desenvolvidos em âmbito municipal.
A equipe técnica do
Observatório do Crack da CNM auxiliou o senador José Agripino (DEM-RN) a
desenvolver o projeto, que auxiliará financeiramente os Municípios. Com a
apreciação favorável no colegiado, o texto segue para análise da Comissão de
Assuntos Econômicos (CAE) em decisão terminativa. Se aprovado, será enviado
para deliberação e análise na Câmara dos Deputados.
A relatora, senadora
Ângela Portela (PDT-RR), destacou o papel das entidades governamentais e
não-governamentais que fazem parte do Sinase na prestação de um trabalho de
grande relevância às ações socioeducativas voltadas aos adolescentes infratores.
E, em âmbito municipal, tais iniciativas devem sempre, por lei, envolver as
famílias e ser aplicadas em meio aberto, pela prestação de serviços à
comunidade e com liberdade assistida.
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