As prestações de contas
do Governo do Estado dos exercícios de 2013, na administração da então
governadora Rosalba Ciarlini (PP), e de 2015, do governador Robinson Faria
(PSD), foram aprovadas na reunião extraordinária da tarde desta terça-feira
(15) pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O Plenário do Tribunal de
Contas do Estado (TCE) em sua análise já tinha aprovado as contas com
ressalvas.
Na discussão de hoje, a
aprovação, sem ressalvas, aconteceu por quatro votos a um. A matéria referente
a 2013 foi relatada pelo deputado Getúlio Rêgo (DEM) e a de 2015, pelo deputado
Galeno Torquato (PSD). No entendimento dos relatores, as ressalvas do Tribunal
foram apenas detalhes técnicos.
Já a matéria relativa
às contas de 2016, houve pedido de vista pelo deputado Mineiro Lula (PT). “A
responsabilidade pela contabilidade técnica é da contadoria geral do Estado e
não do Governador. Por isso entendemos que não existe irregularidade. Voto pela
aprovação da matéria”, disse o relator, deputado José Dias (PSDB)
No entanto, o deputado
Mineiro disse que queria ler o relatório com mais tempo, por ser um assunto
complexo. “Pela primeira vez em seu relatório o TCE, por unanimidade,
desaprovou as contas. Temos que analisar diante da complexidade da questão.
Quero saber qual foi o caminho seguido para a aprovação do relatório”, disse
Mineiro.
O deputado tem um prazo
de 72 horas para devolver o processo, com os seus questionamentos para a
votação na CCJ e depois seguir para o plenário da Assembleia. As duas matérias
aprovadas terão votação final em plenário, três sessões após o anúncio pela
presidente do Legislativo.
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