A prestação contas da
administração do Governador Robinson Faria (PSD), referente ao exercício de
2016 foi aprovada pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) em reunião
realizada na manhã de ontem quarta-feira (23).
Em relatório encaminhado à Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas
do Estado (TCE) aconselhava, por unanimidade, que as contas fossem rejeitadas.
A matéria tinha
recebido pedido de vista pelo deputado Mineiro Lula (PT), na reunião da semana
passada, após o relatório do deputado José Dias (PSDB), favorável à aprovação
das contas.
“O Tribunal de Contas fez o seu papel. A maioria da Comissão votou pela
aprovação das contas, acompanhando o voto do relator da matéria, mesmo depois
do voto vista do deputado Mineiro, que votou contra a aprovação da matéria”,
disse o deputado Tomba Farias (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e
Fiscalização.
Em seu voto, Mineiro
disse que o processo tem para o Rio Grande do Norte, e em especial para a
Assembleia Legislativa, natureza paradigmática, “porque pela primeira vez na história do nosso Estado o Tribunal de
Contas emitiu parecer prévio recomendando a rejeição das contas do Governador
do Estado, referente ao exercício de 2016”.
A matéria segue agora
para o Plenário da Assembleia para a votação final. De acordo com o parágrafo
7º do artigo 282 do Regimento Interno, “na
terceira sessão subsequente à distribuição dos avulsos, a matéria será incluída
na ordem do dia do Plenário”.
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