A comissão mista
aprovou nesta terça-feira (19), por unanimidade, medida provisória (MP
833/2018) relatada pelo senador José Agripino (RN) que isenta caminhões com
carga vazia de pagar pedágio. O parlamentar disse que uma de suas maiores
preocupações é não transferir aos donos de carros de passeio o ônus dessa
isenção.
Por isso, o senador
explicou que, das emendas apresentadas, ele acatou parcialmente a apresentada
pelo senador Lasier Martins (PSD-RS), que proíbe as concessionárias de aumentar
o valor do pedágio para o motorista de veículo de passeio como forma de compensar
a isenção. Pela medida provisória, esse aumento só será repassado quando
“esgotadas as demais alternativas de reequilíbrio econômico-financeiro”.
“Nossa preocupação era a de não levar o aumento de tarifa de pedágio ao
usuário de carro de passeio. Não podemos colocar em risco os direitos do
cidadão e, ao mesmo tempo, é preciso atender as demandas dos caminhoneiros”,
destacou Agripino.
De acordo com a MP 833,
os órgãos e entidades competentes da União, Estados, Distrito Federal e
municípios serão os responsáveis em estabelecer as medidas técnicas e
operacionais para viabilizar essa isenção na sua região.
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