Gestores de 530 Municípios devem enviar Declaração de Contas Anuais

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais para ficarem atentos ao envio das informações da Declaração de Contas Anuais (DCA). O prazo final é dia 11 de junho e os gestores devem preencher os dados de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

De acordo com a STN, o não encaminhamento das contas anuais veda o direito de os Municípios receberem transferências voluntárias e contratar operações de crédito até que a situação seja regularizada, uma vez que o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) automaticamente registra a não observância ao prazo legal no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).

Estudos feitos pela CNM mostram que, até o dia 06 de junho de 2018, quase todos os Municípios de grande porte já tinham enviado suas DCA, faltando apenas 23. Os de médio também, restando 30 que não enviaram. Para os de pequeno porte a situação é mais preocupante, sendo 477 Municípios que não remeteram.