O Tribunal de Contas do
Estado (TCE/RN) determinou de forma cautelar em sessão nesta quinta-feira (9),
que o governador Robinson Faria (PSD) não realize qualquer ato administrativo
que implique em operação de crédito com antecipação de receitas de royalties.
Caso já tenha sido editado qualquer ato administrativo com esse conteúdo, os
seus efeitos ficam suspensos, de acordo com o TCE.
O voto do relator, Poti
Júnior, foi seguido por todo o colegiado. A exceção foi Paulo Roberto Alves,
que alegou suspeição.
No mês passado, a
Assembleia Legislativa aprovou o projeto que autoriza a antecipação de
pagamento de royalties da exploração de petróleo e gás natural para o Governo
do Estado. Com a medida, o Executivo queria receber R$ 162 milhões, que deve
usar o montante no fundo previdenciário, para pagamento de aposentados.
O Governo pretendia
usar o dinheiro dos royalties também para a amortização de dívidas com a União,
porém os deputados decidiram, ainda na Comissão de Finanças e Fiscalização, que
os recursos seriam usados apenas para pagamento de folha.
Antecipação
de Royalties
No mês passado, a
Assembleia Legislativa aprovou o projeto que autoriza a antecipação de
pagamento de royalties da exploração de petróleo e gás natural para o Governo
do Estado. Com a medida, o Executivo quer receber R$ 162 milhões, que deve usar
o montante no fundo previdenciário, para pagamento de aposentados.
O Governo pretendia
usar o dinheiro dos royalties também para a amortização de dívidas com a União,
porém os deputados decidiram, ainda na Comissão de Finanças e Fiscalização, que
os recursos serão usados apenas para pagamento de folha.
A negociação acontece
da seguinte maneira: os bancos emprestam os R$ 162 milhões ao Poder Executivo
e, em troca, são pagos com os royalties que devem ser repassados pelas empresas
que exploram petróleo e gás no estado, até dezembro de 2019 - primeiro ano da
próxima gestão estadual.
Do G1
Do G1
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